Termos e Condições Gerais
1. Identificação
O presente sítio é detido e gerido pela QUINTA DAS GRAÇAS, doravante designada por “Titular”.
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização deste sítio, bem como as relações contratuais estabelecidas entre a Titular e qualquer pessoa que efetue uma encomenda ou utilize os serviços disponibilizados, doravante designada por “Utilizador” ou “Cliente”.
2. Aceitação dos Termos
A utilização do sítio, bem como a realização de qualquer encomenda, implica a aceitação plena, consciente e sem reservas dos presentes Termos e Condições, da Política de Vendas, da Política de Privacidade, e de quaisquer outras políticas legais publicadas no sítio.
No momento do checkout, ao assinalar a opção de aceitação e concluir a encomenda, o Cliente declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as políticas legais aplicáveis, sem exceção ou reserva.
Caso o Utilizador não concorde com algum dos termos ou políticas, deverá abster-se de concluir a encomenda.
3. Objeto do Sítio
O sítio destina-se à divulgação de conteúdos autorais e à comercialização de produtos, incluindo alimentos vivos, frescos e altamente perecíveis, bem como outros produtos ou conteúdos que possam vir a ser disponibilizados.
A Titular reserva-se o direito de alterar, suspender ou cessar, a qualquer momento e sem aviso prévio, total ou parcialmente, os serviços, produtos ou conteúdos disponibilizados.
4. Informação sobre Produtos
A Titular envida esforços para assegurar que as descrições, imagens e informações disponibilizadas são tão exatas quanto possível.
No entanto, tratando-se de alimentos vivos, podem ocorrer variações naturais de aspeto, cor, forma, dimensão ou vigor, que não constituem defeito, desconformidade ou falta de qualidade.
As imagens apresentadas têm carácter meramente ilustrativo.
5. Encomendas
As encomendas são efetuadas através do sítio, estando sujeitas à disponibilidade dos produtos.
A confirmação da encomenda constitui prova da aceitação do pedido pelo Cliente, sem prejuízo de posterior verificação de disponibilidade, viabilidade logística ou erro manifesto.
A Titular reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente em caso de indisponibilidade, erro técnico, erro de preço, incumprimento das condições aqui previstas ou força maior.
6. Preços
Os preços apresentados são os indicados no sítio no momento da encomenda e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
A Titular reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor à data da confirmação da encomenda.
7. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponibilizados no sítio são exclusivamente os permitidos pela plataforma tecnológica do próprio site, sendo processados através de sistemas 100% seguros, certificados e geridos por entidades externas especializadas em pagamentos eletrónicos.
A Titular não tem acesso nem armazena dados bancários ou financeiros dos Clientes.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderão, mediante contacto prévio e em situações específicas, ser aceites outros meios de pagamento, nomeadamente:
MB Way
Referências para pagamento
Nestes casos, o Cliente deverá efetuar a encomenda do produto pretendido através do endereço de correio eletrónico
encomendas@quintadasgracas.com,
indicando expressamente o método de pagamento pretendido.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do respetivo pagamento.
8. Produtos Perecíveis e Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não é aplicável o direito de livre resolução às encomendas de bens suscetíveis de rápida deterioração.
Consequentemente, não são aceites trocas, devoluções ou reembolsos, conforme detalhado na Política de Vendas.
9. Âmbito Geográfico das Entregas
A QUINTA DAS GRAÇAS efetua envios para Portugal, bem como para toda a Europa, incluindo, entre outros destinos:
Ilhas de Espanha
Malta
Itália
Bélgica
Dinamarca
Suécia
Irlanda
Reino Unido (Inglaterra)
Os envios são realizados através de transportadoras independentes, estando sujeitos às condições logísticas, prazos, restrições operacionais e eventuais limitações próprias de cada destino.
Atendendo à natureza dos produtos comercializados — alimentos vivos altamente perecíveis — a viabilidade do envio, os prazos de entrega e as condições de transporte poderão variar consoante o país de destino, sendo avaliados caso a caso.
A Titular reserva-se o direito de recusar, ajustar ou cancelar encomendas internacionais sempre que as condições de transporte, legais ou sanitárias possam comprometer a qualidade, segurança ou viabilidade dos produtos.
Quaisquer custos adicionais associados a envios internacionais, incluindo taxas, seguros, serviços de proteção suplementar ou encargos aduaneiros, são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
10. Expedição e Transporte
A expedição das encomendas é efetuada através de transportadoras independentes.
A partir do momento da entrega da encomenda à transportadora, o risco e a responsabilidade pelo transporte, prazos, integridade e conservação da encomenda transferem-se para o Cliente.
A Titular não se responsabiliza por atrasos, danos, extravios, alterações de qualidade ou perda de viabilidade resultantes do transporte, nem por atos ou omissões das entidades transportadoras.
11. Seguros e Serviços Adicionais
Sempre que disponibilizados, o Cliente poderá optar por serviços adicionais de proteção, seguro ou envio prioritário, assumindo integralmente os respetivos custos.
A não contratação desses serviços constitui uma escolha expressa do Cliente, não podendo a Titular ser responsabilizada por ocorrências que seriam cobertas por tais serviços.
12. Conservação e Utilização dos Produtos
Após a receção da encomenda, a responsabilidade pela correta conservação, manuseamento e utilização dos produtos é exclusivamente do Cliente.
A Titular não se responsabiliza por deterioração, perda de qualidade ou inviabilidade decorrente de conservação inadequada, atraso no consumo ou utilização imprópria.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do sítio, incluindo textos, imagens, design, arquitectura, estrutura e organização, encontram-se protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução, utilização, adaptação ou exploração dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.
As condições completas relativas à propriedade intelectual, utilização de conteúdos e direitos reservados encontram-se detalhadas na página própria, disponível para consulta em:
👉 Direitos de Autor
14. Limitação de Responsabilidade
A Titular não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do sítio, da aquisição ou utilização dos produtos, da impossibilidade temporária de acesso ao sítio ou de falhas técnicas.
Em qualquer circunstância, a responsabilidade encontra-se limitada ao estritamente previsto na lei aplicável.
15. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade publicada no sítio, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível para leitura em:
👉 Política de Privacidade
16. Cookies
Este sítio utiliza cookies estritamente necessários ao seu correto funcionamento, bem como, quando aplicável, cookies de desempenho e funcionalidade. A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies disponível na página própria do sítio, podendo o Utilizador, a qualquer momento, gerir ou alterar as suas preferências através das opções aí indicadas.
Este sítio utiliza cookies. As regras aplicáveis à sua utilização encontram-se descritas na Política de Cookies, disponível em:
👉 Política de Cookies
17. Alterações aos Termos e Condições
A Titular reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no sítio e aplicam-se às utilizações e encomendas posteriores.
17. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro legalmente previsto, com expressa exclusão de qualquer outro.
Ao utilizar o sítio e, em particular, ao concluir uma encomenda no checkout, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todas as políticas legais acima identificadas, através dos respetivos links.